1. Definições

“Usuário” ou “Você” significa a pessoa física capaz de praticar atos da vida civil, que acessa o Site ou o Aplicativo e realiza (ou não) o cadastro.

“Dados Pessoais” significam as informações que identificam ou podem identificar o Usuário, incluindo, mas não se limitando ao nome completo, telefone de contato, e-mail e senha.

“Tratamento” significa toda operação que pode ser realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“Legislação Aplicável” significa a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando às disposições da Lei No 12.965/14 ("Marco Civil da Internet"), do Decreto No 8.771/16 ("Decreto") e da Lei No 13.709/18 ("Lei Geral de Proteção de Dados"), e qualquer outra legislação internacional aplicável na proteção de seus Dados Pessoais.

“Encarregado” significa a pessoa natural ou jurídica responsável por atuar, em nome da Cupom Local, como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e com o Usuário, na qualidade de titular de Dado Pessoal.

“Sites de Terceiros” significam os links para as páginas online oferecidos por terceiros, especialmente de Anunciantes.

2. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais

2.1. A Cupom Local trata Dados Pessoais dos Usuários coletados quando:

(i) o Usuário utiliza o Site e o Aplicativo, e
(ii) recebidos de Anunciantes após o Usuário realizar uma compra ofertada no Site ou no Aplicativo, conforme o caso.

2.2. A Cupom Local trata os Dados Pessoais em estrita observância à Legislação Aplicável, apenas no tempo necessário para o desempenho de suas atividades e oferecimento dos Serviços Cupom Local aos Usuários.

2.3. Os principais Dados Pessoais tratados pela Cupom Local são os seguintes: nome, e-mail, celular e histórico de compra em nossos Anunciantes.

2.3.1. A Cupom Local também coleta Dados Pessoais de Anunciantes, caso estes sejam pessoas físicas ou de seus respectivos representantes, e de Usuários compartilhados pelos Anunciantes, incluindo, mas não se limitando a e-mail e/ou celular para verificar se ele está cadastrado nos Serviços Cupom Local. Dados Pessoais de Anunciantes e Usuários inativos serão excluídos de nosso banco de dados, em até 72 (setenta e duas) horas, quando requisitado pelo próprio, ou em até 6 (seis) meses, se identificarmos inatividade nos Serviços Cupom Local por este prazo.

2.4. Os Dados Pessoais coletados pela Cupom Local são Tratados de acordo com as bases legais previstas na Legislação Aplicável, incluindo mas não se limitando ao consentimento do Usuário e Anunciantes, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, execução de contratos ou acordos preliminares, exercício regular de direitos em procedimento judicial, administrativo ou arbitral e legítimo interesse.

2.5. Os Dados Pessoais Tratados pela Cupom Local também poderão ser utilizados para identificar hábitos de consumo, locais de consumo regular (em virtude da sua geolocalização) e proporcionar melhores experiências de compras para Você, a partir da personalização de ofertas exclusivas, respeitadas sempre as disposições legais e realização de marketing direcionado.

2.6. A Cupom Local utiliza mecanismos de rastreio para controle interno de audiência e de navegação a fim de gerar relatórios sobre a quantidade de novos usuários, visitantes únicos, novos compradores, usuários ativos no mês e embasar decisões estratégicas da empresa, incluindo, mas não se limitando a cookies, pixel tags, beacons, local shared objects e identificação única do dispositivo utilizado para acessar o Site ou o Aplicativo.

2.6.1. O uso regular de cookies e web beacons é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do Usuário ao Site e Aplicativo, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado e sempre buscar a melhora na experiência do Usuário.

2.7. Sempre que precisarmos entrar em contato com o Usuário, utilizaremos as respectivas informações de contato que nos foram autorizadas pelo Usuário (por exemplo, e-mail, SMS, Push, entre outros mecanismos, com conteúdo de natureza informativa ou promocional estritamente relacionadas aos serviços Cupom Local).

2.8. O Usuário poderá ser convidado a habilitar as notificações do Aplicativo, de forma que passe a receber alertas sobre suas compras e ofertas da Cupom Local no dispositivo que estiver utilizando. A qualquer momento, o Usuário pode ativar ou desativar tais notificaçõe, por meio das configurações da sua conta na Cupom Local.

2.9. O Usuário poderá solicitar o cancelamento do envio de e-mails informativos através do selecionamento desta opção no seu cadastro ou nos próprios e-mails recebidos.

2.10. As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do sistema e que não o torne identificável pessoalmente, os denominados dados anonimizados, serão livremente utilizadas pela Cupom Local e servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado, formação de estatísticas e o direcionamento de ações de marketing. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à Cupom Local, o Usuário deliberadamente aceita as condições desta Política de Privacidade sobre o uso de suas informações anonimizadas.

2.11. Os Dados Pessoais serão Tratados e retidos pela Cupom Local somente pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais eles serão coletados, nos termos desta Política de Privacidade, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

2.11.1. Para determinarmos o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais e o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus Dados Pessoais, observando a Legislação Aplicável.

3. Compartilhamento de Dados Pessoais

3.1. Em complemento ao indicado no item 2 acima, a Cupom Local poderá compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários com determinadas pessoas, incluindo, mas não se limitando às pessoas abaixo listadas, sempre somente na medida que se fizer necessária para que as finalidades de Tratamento listadas na Cláusula 2 acima sejam atingidas:

(i) Anunciantes, para que possam identificar o Usuário em caso de reclamações sobre a utilização de nossos serviços, em especial sobre disponibilização e resgate de benefícios especiais;
(ii) Prestadores de serviços, incluindo os de localização, que operam a infraestrutura técnica necessária para a manutenção do Site e do Aplicativo. Os prestadores de serviços contratados pela Cupom Local estarão obrigados a seguirem as regras dispostas nesta Política de Privacidade;
(iii) Autoridades judiciais e administrativas para cumprir com decisões, efetivar o exercício regular de direitos da Cupom Local, inclusive apresentando documento em processos, e cumprir de obrigação legal ou regulatória;
(iv) Terceiros que estejam interessados em qualquer reorganização societária ou reestruturação da Cupom Local, fusão, cisão ou incorporação, e que se comprometam a manter as mesmas medidas necessárias para garantir os direitos de privacidade dos Usuários;

3.2.A Cupom Local procura trabalhar com parceiros que adotem boas práticas de privacidade, em linha com a Legislação Aplicável. No entanto, a presente Política de Privacidade não trata das práticas de proteção de Dados Pessoais realizadas por esses parceiros. Portanto, se o Usuário acessar qualquer um dos Sites de parceiros, estará sujeito aos termos e condições de uso destes.

4. Segurança das Informações

4.1. A Cupom Local adota mecanismos de segurança reconhecidos pelo mercado que visam assegurar a privacidade, autenticidade e inviolabilidade das informações.

4.2. Todos os Dados Pessoais Tratados pela Cupom Local são armazenados em um ou mais bancos de dados, com acesso restrito a somente os funcionários cujas funções requerem acesso para a correta prestação dos Serviços Cupom Local ou para fins de segurança, todos obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade e a não tratá-los inadequadamente.

4.2.1. ATal(is) banco(s) de dados é(são) equipado(s) com o(s) seu(s) próprio(s) mecanismo(s) de segurança e autenticação de acesso de usuários, permitindo a catalogação detalhada desses acessos.

4.3. Apesar desses procedimentos de segurança, de forma a manter a inviolabilidade de Dados Pessoais coletados, o Usuário deverá realizar procedimentos básicos de segurança em seu celular e/ou computador, por meio da instalação de antivírus, além de não fornecer ou informar sua senha a quaisquer terceiros.

4.4. A Cupom Local se exime da responsabilidade por eventos causados por culpa exclusiva de terceiros, como ataques de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário. Não obstante, a Cupom Local se compromete a comunicar a todos os Usuários em caso de violação da segurança de seus respectivos Dados Pessoais.

4.5. A Cupom Local poderá Tratar Dados Pessoais de Usuários dentro e fora de território nacional, mas sempre em jurisdições que apresentem reconhecidas regras sobre o Tratamento de Dados Pessoais, observando os princípios contidos nas leis de privacidade de dados, notadamente na Lei Geral de Proteção de Dados, da qual todos esses sujeitos possuem ciência.

5. Transferência Internacional de Dados

5.1. A Cupom Local armazena seu banco de dados em sistemas de nuvem hospedados no Brasil e em outros países, incluindo, mas não se limitando aos Estados Unidos e a algumas nações europeias, que possuem importantes regras gerais ou locais para o Tratamento de Dados Pessoais.

5.1.1. A Cupom Local sempre adotará medidas que assegurarão que os Dados Pessoais transferidos para esses países estejam sujeitos a medidas que ofereçam nível de proteção equivalente ao garantido por esta Política de Privacidade e pela Legislação Aplicável.

6. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

6.1. Os Usuários poderão tirar dúvidas ou exercer seus direitos inerentes à qualidade de titular de Dados Pessoais (incluindo, sem limitação, o direito de acesso, correção e atualização, portabilidade, revogação de consentimento, oposição a tratamentos, exclusão, bloqueio, revisão de decisões e suspensão de comunicações) contactando-nos.

6.2. Os Usuários estão cientes de que o exercício dos direitos descritos na Cláusula 6.1 acima está limitado às possibilidades operacionais e técnicas da Cupom Local e que seu exercício pode restringir a prestação dos Serviços Cupom Local, bem como o acesso e a utilização do Site e do Aplicativo.

7. Dados de Pessoas Jurídicas

Não se consideram dados pessoais informações de pessoas jurídicas, tais como de Anunciantes e outros parceiros, incluindo, mas não se limitando a denominação, endereço ou contatos, com as quais a Cupom Local venha a ter contato no desempenho de suas atividades, as quais poderão ser livremente utilizadas pela Cupom Local, com ou sem finalidade comercial, observadas as regras de sigilo e proteção do segredo de negócio estabelecidas entre a Cupom Local e tais entidades.

8. Disposições Gerais

8.1. Resolução de Controvérsias e Lei Aplicável. Fica eleito o foro da Comarca de Umuarama/PR, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam, caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente desta Política de Privacidade que não tenha sido solucionada por meio do canal de atendimento da Cupom Local ou de forma amigável entre as partes envolvidas. A presente Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

8.2. Alterações. A Cupom Local poderá atualizar e modificar a presente Política de Privacidade a seu exclusivo critério. A alteração será vinculante após a divulgação da nova Política de Privacidade no Site. Ao continuar a usar os Serviços Cupom Local após uma alteração na Política de Privacidade, entendemos que o Usuário está de acordo com as novas condições.

8.2.1. Nas hipóteses em que as alterações a esta Política de Privacidade resultarem em mudanças nas práticas de Tratamento de Dados Pessoais que dependam do seu expresso e inequívoco consentimento, poderemos entrar em contato para solicitá-lo.

8.3. Nulidade ou Invalidade. A nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas da Presente Política de Privacidade não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas.

8.4. Tolerâncias. A eventual tolerância da Cupom Local, dos Usuários e/ou dos Anunciantes em relação ao cumprimento de qualquer cláusula deste instrumento, ou a abstenção do exercício de qualquer direito, poder, recurso ou faculdade assegurado por lei ou por este instrumento não configurará novação.

8.5. Cessão. A Cupom Local não poderá ceder ou, de nenhuma outra forma, transferir, total ou parcialmente, quaisquer direitos ou obrigações oriundas desta Política de Privacidade sem notificação aos Usuários, por meio de publicação no Site, com exceção dos casos em que a Cupom Local passe por uma reorganização societária e, de tal forma, uma nova entidade jurídica do mesmo grupo econômico da Cupom Local passe a ser responsável pelos Serviços Cupom Local.

8.6. Partes Relacionadas. A Cupom Local se compromete a garantir que as obrigações previstas no presente instrumento sejam plenamente cumpridas por seus funcionários, consultores ou quaisquer outras partes a eles relacionadas, conforme o caso.

9. Vigência

Esta Política de Privacidade entrou em vigor em 01 de maio de 2024.

10. Contato

Caso tenha qualquer dúvida referente a esta Política de Privacidade, envie um e-mail ao nosso Departamento Jurídico através de juridico@cupomlocal.com.br. Caso queira entrar em contato a respeito de outro assunto, envie um e-mail para suporte@cupomlocal.com.br. Estamos à disposição para atendê-lo.